Saiba que a AMLURB prorrogou para 31 de outubro o prazo para a empresa realizar o cadastramento no CTR-RGG. Fique Atento!
Não deixe para última hora! Cadastro fora do prazo sujeito à multa no valor de R$ 1.639,60!
De acordo com a Resolução 137 da AMLURB, fica prorrogado até o dia 31/10/2019 o prazo para adequação dos cadastros dos operadores dos sistemas de limpeza urbana do município no CTR-RGG (controle de transporte de resíduos sólidos para os grandes geradores) estabelecido nos termos do Decreto nº 58.701/19, artigo 33, bem como o artigo 20 da Resolução nº 130/AMLURB/2019 e Resolução 134/AMLURB/2019.
Visto que até o momento a Prefeitura de São Paulo não se manifestou de forma clara sobre os obrigados ao cadastro, em nosso entendimento, todas as empresas, independente, do tipo jurídico, segmento, quantidade gerada de lixo, terão até o dia 31/10 para se autodeclararem no sistema CTR-E.
As empresas com sede fora da capital, que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade, também deverão se cadastrar no sistema CTR-E RGG.
Após esta data, as empresas que não realizarem o cadastramento no CTR- RGG poderão sofrer penalidades previstas na legislação e multa no valor de R$ 1.639,60.
Para as empresas classificadas pela Prefeitura como grandes geradoras de lixo, haverá ainda cobrança de uma taxa anual estabelecida pelo Decreto de Preços Público de R$ 228 (duzentos e vinte e oito reais) e para os Transportadores R$ 117 (cento e dezessete reais).
Você também pode obter maiores informações acessando:
http://sigaofisco.com.br/cadastro-do-lixo-em-sao-paulo-e-prorrogado-para-31-de-outubro/
Para iniciar o seu cadastro no sistema CTR-E, acesse:
Além de informações gerais cadastrais, deverá informar entre outras o volume diário de geração de resíduos, frequência de coleta, consumo de energia, bem como realizar o upload do cartão do CNPJ e do comprovante de IPTU.
FAÇA AGORA O SEU CADASTRO!
