Você sabia que por falta de planejamento tributário muitas empresas pagam mais impostos voluntariamente?
O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo e por isso é imprescindível que anualmente seja elaborado planejamento tributário para ajudá-lo a não pagar tributos além do que é devido.
O objetivo do planejamento tributário é a economia do valor de tributos (impostos, taxas e contribuições), ou seja, a diminuição da quantidade de dinheiro a ser entregue ao governo.
Cada vez mais o planejamento tributário tem se tornado fundamental para fins de sobrevivência das empresas, já que os tributos representam importante parcela dos seus custos. Em média do lucro, até 34% vai para o governo.
Toda empresa quando constituída, ou no início de cada ano, pode optar pelo regime tributário mais vantajoso para o seu negócio e pagar menos impostos legalmente. Ou seja, por meio de elisão fiscal que se configura num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária.
Pensando nisso e elaboramos para você um material completo com as principais informações a respeito deste assunto. Leia já e entenda como você poderá reduzir impostos.
- O que é Planejamento Tributário?
- O que é Regime Tributário?
- Quais são os Regimes Tributários no Brasil?
- Quais são as principais diferenças entre eles?
- Como é feita a Análise de Cenários Tributários?
- Como faço para optar por um novo regime tributário?
- Como saber qual é o Regime Tributário ideal para a minha empresa?
O que é Planejamento Tributário?
Planejamento tributário é um conjunto de análises com base nas legislações vigentes que visam reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre a empresa.
Vale lembrar que, assim como as empresas fazem gestão financeira, de estoque e de vendas, fazer a gestão tributária também é fundamental.
O que é Regime Tributário?
O regime tributário é o conjunto de normas e leis que define a forma de tributação das empresas.
Quais são os Regimes Tributários no Brasil?
- MEI – Microempreendedor Individual
- SIMPLES Nacional
- Lucro Presumido
- Lucro Real
Quais são as principais diferenças entre eles?
Como é feita a Análise de Cenários Tributários?
Consiste basicamente em realizar simulações com base nos dados históricos e projeções da empresa, com o objetivo de identificar vantagens e desvantagens em relação a situação atual.
Vale ressaltar que, ainda que sejam feitos todos os cálculos corretamente, há uma certa subjetividade na escolha, já que os cálculos são realizados com base em valores estimados de faturamento, custos e despesas. E a opção é feita no início do ano e vale para todo o ano vigente.
Por que é importante rever o Regime Tributário anualmente?
Porque a situação da empresa pode mudar de um ano para o outro e consequentemente uma troca de Regime Tributário pode ser vantajosa.
Exemplo: a margem da empresa pode mudar, as despesas podem ganhar ou perder representatividade, pode passar a trabalhar com novos produtos com tributação diferente, etc.
Como faço para optar por um novo regime tributário?
Para optar por novo Regime Tributário a empresa deverá proceder de acordo com o exigido para cada tipo de Regime, conforme indicado abaixo:
Simples Nacional
- Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte
- Cumprir os requisitos previstos na legislação
- Formalizar a opção pelo Simples Nacional
Lucro Presumido ou Lucro Real
Manifestar a opção por meio da guia de pagamento do imposto devido correspondente ao primeiro período de apuração de cada ano-calendário.
Como saber qual é o Regime Tributário ideal para a minha empresa?
Com base nas informações disponíveis até agora, talvez seja possível ter uma ideia da melhor opção. Todavia, para ter certeza não há outra maneira que não seja simulando.
A única exceção talvez sejam os MEI´s, mas ainda assim deve ser realizada a projeção com base nas expectativas de faturamento para o próximo ano. Caso o faturamento ultrapasse o limite permitido de 20%, deverá avaliar risco de ser desenquadrado do MEI retroativamente e, portanto, ter que recolher todos os tributos pelo Simples Nacional desde o início do ano com multas e juros.
Também, deve-se se atentar em relação ao Simples Nacional que é “vendido” como benefício para micro e pequeno empresário, mas além de não ser “simples” e possuir restrições quanto a quadro societário e faturamento, ainda pode custar mais caro do que os demais regimes tributários.
Em relação ao Lucro Real e Presumido, outro fator importante é que para definir entre eles não basta observar o Lucro. Pois as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Real são mais altas e pode comprometer uma aparente vantagem.
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