A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil ME e EPP, optantes pelo Simples Nacional, que podem ter declarado valores inferiores ao faturado nos anos de 2014 e 2015.
As omissões podem chegar a R$ 15 bilhões de receita bruta.
- Diferença entre os valores de notas fiscais eletrônicas e a receita bruta declarada;
- Diferença entre os valores de notas fiscais de serviço eletrônicas e a receita bruta declarada;
- Diferença entre os valores de cartões de crédito e débito e a receita bruta declarada;
Os comunicados serão disponibilizados automaticamente no momento em que os contribuintes acessarem o Portal do Simples Nacional para gerar o documento de arrecadação mensal do imposto, entre os meses de julho a setembro.
As notificações são resultado de uma parceria entre 35 Fiscos das três esferas de governo. Após o mês de setembro, o fisco federal, estaduais, e municipais avaliarão o resultado do projeto e aprofundarão as análises sobre as empresas que não se auto-regularizaram, para identificar quais casos serão indicados para abertura de procedimentos fiscais.
