Na rotina de uma empresa, sócios vivem tomando decisões importantes para os negócios. Isso é bem comum no dia-a-dia corporativo e dispensa qualquer protocolo.
No entanto, a Lei exige algumas formalidades no que se diz respeito às deliberações que podem influenciar na sociedade ou em terceiros. Conhecida como assembleia, os sócios devem se reunir, no mínimo, uma vez ao ano até o dia 30 de abril (depois do exercício social que se encerra em 31 de dezembro de cada ano) para tratar de determinados assuntos, são eles, contas dos administradores a deliberar sobre o balanço patrimonial, designar administradores, caso seja necessário, e, abordar qualquer assunto frequente de interesse da sociedade.
Alguns empresários têm dúvidas da importância desta assembleia, o fato é que para ter todos os procedimentos empresariais em ordem e às claras, é importante que todas empresas façam essas reuniões, assim como, registrem as Atas no órgão competente, não apenas por ser uma ação legal, mas também para evitar problemas futuros, como confusões por distribuição de lucros ou disputa entre sócios, por exemplo. É também um momento para ler os demonstrativos financeiros e uma garantia de que o administrador não será questionado por sua administração, já que na assembleia tudo foi devidamente discutido e acordado.
Para as empresas que possuem menos de 10 sócios, não é obrigatório uma assembleia, mas para sociedades com um número superior à 10, é exigido por lei. Em todo caso, é aconselhável faze-la, independente de porte, segmento ou número de indivíduos que compõem a sociedade, conforme supracitado.
Existem consultorias especializadas que prestam serviços de legalização e orientam o empresário a regularizar o negócio da melhor maneira e dentro das exigências da legislação. A Person também oferece este tipo de serviço, para mais esclarecimentos envie e-mail para legal@personconsultoria.com.br.
